Os eletrodomésticos devem ser fabricados, importados, distribuídos e comercializados de forma a não oferecer riscos à segurança do usuário, prevenindo acidentes como choques elétricos, superaquecimento, incêndios e falhas de funcionamento durante o uso.

Os requisitos para a Avaliação da Conformidade se aplicam aos eletrodomésticos e aparelhos eletroeletrônicos de uso doméstico e similar, destinados ao preparo de alimentos, aquecimento, refrigeração, limpeza e demais aplicações residenciais, conforme os requisitos técnicos e normas específicas estabelecidas pelo Inmetro.

A partir da vigência do regulamento aplicável, os eletrodomésticos devem ser fabricados e importados somente em conformidade com os Requisitos aprovados e devidamente registrados no Inmetro, sendo obrigatória a utilização do Selo de Identificação da Conformidade (Selo do Inmetro) para sua comercialização no mercado nacional.